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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.421, de 19 de junho de 2026

Institui a Política Estadual de Atenção Oftalmológica.

Data
19 de junho de 2026
Número
8421
Publicação
19 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.725
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de novembro de 2024

Autoria: Joana Darc