Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.421, de 19 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Atenção Oftalmológica.
- Data
- 19 de junho de 2026
- Número
- 8421
- Publicação
- 19 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.725
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de novembro de 2024
Autoria: Joana Darc