Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.417, de 19 de junho de 2026
INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides.
- Data
- 19 de junho de 2026
- Número
- 8417
- Publicação
- 19 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.725
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1227 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: Dr. Gomes