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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.414, de 19 de junho de 2026

Estabelece diretrizes para o monitoramento e combate ao uso de plataformas virtuais no tráfico de drogas no Estado do Amazonas.

Data
19 de junho de 2026
Número
8414
Publicação
19 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.725
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de fevereiro de 2025

Autoria: Daniel Almeida