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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.413, de 19 de junho de 2026

Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato

Data
19 de junho de 2026
Número
8413
Publicação
19 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.725
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de abril de 2025

Autoria: Joana Darc