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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.412, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”.

Data
19 de junho de 2026
Número
8412
Publicação
19 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.725
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de fevereiro de 2024

Autoria: Joana Darc