Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.412, de 19 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”.
- Data
- 19 de junho de 2026
- Número
- 8412
- Publicação
- 19 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.725
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de fevereiro de 2024
Autoria: Joana Darc