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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.408, de 18 de junho de 2026

Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan.

Data
18 de junho de 2026
Número
8408
Publicação
18 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.724
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de novembro de 2024

Autoria: Joana Darc