Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.408, de 18 de junho de 2026
Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan.
- Data
- 18 de junho de 2026
- Número
- 8408
- Publicação
- 18 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.724
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de novembro de 2024
Autoria: Joana Darc