Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.380, de 12 de junho de 2026
Institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas.
- Data
- 12 de junho de 2026
- Número
- 8380
- Publicação
- 12 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.720
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de maio de 2025
Autoria: Débora Menezes