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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.380, de 12 de junho de 2026

Institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas.

Data
12 de junho de 2026
Número
8380
Publicação
12 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.720
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de maio de 2025

Autoria: Débora Menezes