Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.379, de 12 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas.
- Data
- 12 de junho de 2026
- Número
- 8379
- Publicação
- 12 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.720
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de dezembro de 2024
Autoria: Mário César Filho