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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.378, de 12 de junho de 2026

Cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Artista”.

Data
12 de junho de 2026
Número
8378
Publicação
12 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.720
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de maio de 2025

Autoria: Mário César Filho