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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.351, de 02 de junho de 2026

Declara de Utilidade Pública o Instituto Trimonte de Desenvolvimento – ITD.

Data
2 de junho de 2026
Número
8351
Publicação
2 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.714
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de março de 2026

Autoria: Adjuto Afonso