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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.347, de 02 de junho de 2026

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI.

Data
2 de junho de 2026
Número
8347
Publicação
2 de junho de 2026 · D.O.E. nº 35.714
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 878 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de outubro de 2025

Autoria: Débora Menezes