Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.326, de 26 de maio de 2026
Institui o reconhecimento dos serviços desenvolvidos pelos protetores independentes de animais como serviço de utilidade pública
- Data
- 26 de maio de 2026
- Número
- 8326
- Publicação
- 26 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.709
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Joana Darc