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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.326, de 26 de maio de 2026

Institui o reconhecimento dos serviços desenvolvidos pelos protetores independentes de animais como serviço de utilidade pública

Data
26 de maio de 2026
Número
8326
Publicação
26 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.709
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de dezembro de 2023

Autoria: Joana Darc