Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui a Certificação “Selo Prefeitura Amiga dos Animais” no Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Joana Darc
Veto parcial aos incisos I e II do art. 2º - Mantido em 9.8.2026