Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.314, de 21 de maio de 2026

Institui o selo anticorrupção a ser concedido pelo Estado do Amazonas às empresas que adotem os programas de integridade

Data
21 de maio de 2026
Número
8314
Publicação
21 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.706
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de agosto de 2024

Autoria: Rozenha