Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.314, de 21 de maio de 2026
Institui o selo anticorrupção a ser concedido pelo Estado do Amazonas às empresas que adotem os programas de integridade
- Data
- 21 de maio de 2026
- Número
- 8314
- Publicação
- 21 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.706
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de agosto de 2024
Autoria: Rozenha