Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.310, de 20 de maio de 2026
Dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar.
- Data
- 20 de maio de 2026
- Número
- 8310
- Publicação
- 20 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.705
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de outubro de 2021
Autoria: Joana Darc