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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.308, de 20 de maio de 2026

Institui o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Amiga do Ribeirinho”.

Data
20 de maio de 2026
Número
8308
Publicação
20 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.705
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de fevereiro de 2024

Autoria: Joana Darc