Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.303, de 20 de maio de 2026
INSTITUI o Dia Estadual do Perito Judicial.
- Data
- 20 de maio de 2026
- Número
- 8303
- Publicação
- 20 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.705
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Cabo Maciel