Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.290, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre benefícios para as pessoas que prestarem serviços voluntários e dá outras providências.

Data
14 de maio de 2026
Número
8290
Publicação
14 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.701
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 929 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de outubro de 2023

Autoria: Comandante Dan