Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.290, de 14 de maio de 2026
Dispõe sobre benefícios para as pessoas que prestarem serviços voluntários e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2026
- Número
- 8290
- Publicação
- 14 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.701
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 929 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Comandante Dan