Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.278, de 14 de maio de 2026
Institui as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos.
- Data
- 14 de maio de 2026
- Número
- 8278
- Publicação
- 14 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.701
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de março de 2023
Autoria: Joana Darc