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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.278, de 14 de maio de 2026

Institui as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos.

Data
14 de maio de 2026
Número
8278
Publicação
14 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.701
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de março de 2023

Autoria: Joana Darc