Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2025
Autoria: Débora Menezes
Veto parcial aos artigos 3º e 4º - Mantido em 16.6.2026