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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.271, de 11 de maio de 2026

Institui a Campanha de Conscientização sobre otite em animais domésticos.

Data
11 de maio de 2026
Número
8271
Publicação
11 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.698
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de outubro de 2022

Autoria: Joana Darc