Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.271, de 11 de maio de 2026
Institui a Campanha de Conscientização sobre otite em animais domésticos.
- Data
- 11 de maio de 2026
- Número
- 8271
- Publicação
- 11 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.698
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de outubro de 2022
Autoria: Joana Darc