Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.263, de 08 de maio de 2026
Institui o dia Estadual de Combate a Pornografia e a Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas.
- Data
- 8 de maio de 2026
- Número
- 8263
- Publicação
- 8 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.697
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: Débora Menezes