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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.258, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre o incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis.

Data
7 de maio de 2026
Número
8258
Publicação
7 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.696
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de abril de 2025

Autoria: Mário César Filho