Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.258, de 07 de maio de 2026
Dispõe sobre o incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis.
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 8258
- Publicação
- 7 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.696
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de abril de 2025
Autoria: Mário César Filho