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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.246, de 06 de maio de 2026

Declara a Utilidade Pública do Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia - ISTA.

Data
6 de maio de 2026
Número
8246
Publicação
6 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.695
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de fevereiro de 2026

Autoria: Thiago Abrahim