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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.241, de 06 de maio de 2026

Declara como de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama – AAMPRUBSC.

Data
6 de maio de 2026
Número
8241
Publicação
6 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.695
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de novembro de 2025

Autoria: Débora Menezes