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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.239, de 05 de maio de 2026

Declara Utilidade Pública o Instituto Dona Rose.

Data
5 de maio de 2026
Número
8239
Publicação
5 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.694
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de novembro de 2025

Autoria: Sinésio Campos