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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.236, de 05 de maio de 2026

Declara como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco Do Caramuri.

Data
5 de maio de 2026
Número
8236
Publicação
5 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.694
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de fevereiro de 2026

Autoria: Prof. Jacqueline