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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.224, de 04 de maio de 2026

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras Promovendo Cidadania - IMGPC.

Data
4 de maio de 2026
Número
8224
Publicação
4 de maio de 2026 · D.O.E. nº 35.693
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de dezembro de 2025

Autoria: Mário César Filho