Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.220, de 30 de abril de 2026
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré.
- Data
- 30 de abril de 2026
- Número
- 8220
- Publicação
- 30 de abril de 2026 · D.O.E. nº 35.692
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 773 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de novembro de 2024
Autoria: Joana Darc