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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.217, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Estado do Amazonas.

Data
30 de abril de 2026
Número
8217
Publicação
30 de abril de 2026 · D.O.E. nº 35.692
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de fevereiro de 2025

Autores: Dra. Mayara Pinheiro, João Luiz