Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2025
Autoria: Mário César Filho
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.688 de 11.5.2026.