Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2025
Autoria: Thiago Abrahim
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.688 de 11.5.2026