Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Complementar nº 286, de 15 de abril de 2026
CRIA os cargos que especifica, pertencentes ao quadro funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Data
- 15 de abril de 2026
- Número
- 286
- Publicação
- D.O.E. nº 35.683
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Ministério Público - Parlamentar