Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.179, de 10 de abril de 2026
Dispõe sobre diretrizes para a promoção de segurança nas ciclovias e áreas de lazer.
- Data
- 10 de abril de 2026
- Número
- 8179
- Publicação
- 10 de abril de 2026 · D.O.E. nº 35.680
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 830 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Mário César Filho