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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.179, de 10 de abril de 2026

Dispõe sobre diretrizes para a promoção de segurança nas ciclovias e áreas de lazer.

Data
10 de abril de 2026
Número
8179
Publicação
10 de abril de 2026 · D.O.E. nº 35.680
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 830 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de dezembro de 2024

Autoria: Mário César Filho