Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026
INSTITUI as diretrizes de enfrentamento à violência política contra a Mulher.
- Data
- 10 de abril de 2026
- Número
- 8176
- Publicação
- 10 de abril de 2026 · D.O.E. nº 35.680
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de maio de 2024
Autores: Dra. Mayara Pinheiro, Cabo Maciel, Débora Menezes, Mayra Dias, Roberto Cidade