Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.175, de 10 de abril de 2026
INSTITUI diretrizes para a implantação da Política que garanta o transporte de mulheres puérperas.
- Data
- 10 de abril de 2026
- Número
- 8175
- Publicação
- 10 de abril de 2026 · D.O.E. nº 35.680
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de abril de 2025
Autoria: Wanderley Monteiro