Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.169, de 10 de abril de 2026
Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital.
- Data
- 10 de abril de 2026
- Número
- 8169
- Publicação
- 10 de abril de 2026 · D.O.E. nº 35.680
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de março de 2025
Autores: Mayra Dias, Roberto Cidade