Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, do Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, na hipótese prevista no § 1º do art. 52 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: MD - Mesa Diretora