Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2025
Autores: Alessandra Campêlo, Mayra Dias
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.684 de 16.4.2026.