Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários portadores de ceratocone nas unidades prestadoras de serviços de saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: Cristiano D’Angelo
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.684 de 16.4.2026