Assembleia Legislativa do Amazonas
“AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir dotação não consignada no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, conforme especificado”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar