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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Emenda a CE nº 142, de 11 de dezembro de 2025

Altera os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.

Data
11 de dezembro de 2025
Número
142
Publicação
19 de dezembro de 2025 · e-DOALEAM nº 2388
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de dezembro de 2025

Autoria: Coletiva