Assembleia Legislativa do Amazonas
Emenda a CE nº 142, de 11 de dezembro de 2025
Altera os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
- Data
- 11 de dezembro de 2025
- Número
- 142
- Publicação
- 19 de dezembro de 2025 · e-DOALEAM nº 2388
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de dezembro de 2025
Autoria: Coletiva