Assembleia Legislativa do Amazonas
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autoria: Débora Menezes
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.641 de 9.2.2026.