Assembleia Legislativa do Amazonas
Estabelece direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2024
Autoria: Dra. Mayara Pinheiro
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.641 de 9.2.2026.