Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Veto Parcial a alínea “g” inciso I, do art. 3º - Mantido em 18.3.2026.