Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui a Plano Amazonense de Prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Débora Menezes
Veto Parcial ao art. 8º e seus incisos, aos arts. 15, 16 e 21 – Mantido em 18.3.2026.