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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026

Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
8092
Publicação
7 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.618
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de setembro de 2024

Autores: Mário César Filho, Rozenha