Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026
Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas.
- Data
- 7 de janeiro de 2026
- Número
- 8092
- Publicação
- 7 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.618
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de setembro de 2024
Autores: Mário César Filho, Rozenha