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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.089, de 07 de janeiro de 2026

Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
8089
Publicação
7 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.618
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de agosto de 2025

Autoria: Mayra Dias