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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.085, de 07 de janeiro de 2026

INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
8085
Publicação
7 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.618
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de junho de 2025

Autoria: Rozenha