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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 8.083, de 07 de janeiro de 2026

Estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do Estado do Amazonas.

Data
7 de janeiro de 2026
Número
8083
Publicação
7 de janeiro de 2026 · D.O.E. nº 35.618
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de maio de 2025

Autoria: Wilker Barreto